Enquadramento
Apesar de o principal foco do projeto ser a adaptação urbana às alterações climáticas, o LIFE LUNGS (LIFE18 CCA/PT/001170) trata de questões intersectoriais como clima, água e biodiversidade.
O foco do projeto em medidas inovadoras para lidar com a escassez de água, eventos extremos de precipitação e aumento da temperatura realça a promoção dos serviços de ecossistemas fornecidos pela infraestrutura verde e de soluções de base natural.
Este projecto insere-se nas políticas do Município iniciadas em 2008 com a assinatura do Pacto dos Autarcas (e aprovação do Plano de Ação para o Clima e Energia Sustentável - SECAP) e com a elaboração da Estratégia Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas (2017), e contribui para atender às seguintes prioridades:
- Adaptação climática e planeamento do uso do solo de forma a limitar os impactos das alterações climáticas;
- Desenvolvimento e implantação de iniciativas de adaptação seguindo uma abordagem que integre a mitigação,
incluindo o estabelecimento de cooperação entre autoridades locais, regionais e / ou nacionais, quando relevante; - Desenvolvimento e implementação de soluções inovadoras de adaptação nas áreas urbanas, inclusive nos setores de água, energia e construção, com vista a melhorar o bem-estar humano;
- Resiliência da infraestrutura verde, incluindo a aplicação de infraestrutura azul e abordagens de adaptação baseadas em ecossistemas.
Além disso, o projeto oferece soluções com resultados mensuráveis que lidam com várias outras políticas da União Europeia (UE), como as relacionadas com conservação da biodiversidade, avaliação e mitigação de riscos de inundação e gestão da água. Apesar de se focar nas alterações climáticas, é esperado que o projeto contribua para outros alvos e objetivos europeus, nomeadamente:
- Estratégia de Biodiversidade 2020 da UE, através do uso de flora autóctone, melhor adaptada às condições locais e com um menor consumo de água do que plantas de outras regiões, da promoção de biodiversidade urbana e a prevenção de proliferação de espécies invasoras;
- Diretiva sobre avaliação e gestão dos riscos de Inundação da EU (Diretiva 2007/60/EC) através da melhoria da cobertura do solo urbano e das condições de retenção e drenagem de água pluvial.
Outra característica importante deste projeto é contribuir para as políticas e estratégias da UE de promoção da cidadania ativa, nomeadamente através do envolvimento da população nas atividades de plantação. Embora não exista uma política concreta nesta questão, várias políticas e outros instrumentos destacam a importância da cidadania no desenvolvimento de uma Europa mais coesa e democrática. O envolvimento do cidadão nas questões ambientais, especialmente nas áreas urbanas, é extremamente importante para garantir uma melhor compreensão das ameaças e impactos das mudanças climáticas e demonstram que a cooperação e a participação ativa conduzem à obtenção de melhores resultados.